Desembargador Mauro Pereira Martins Secrets



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja vista que o

obrigaçãeste fosse adimplida, o qual, conforme alega, demonstra a infraçãeste contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locação.

Este locatário é obrigado a realizar o pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . Este descumprimento da obrigação pactuada enseja a rescisãeste do contrato de locaçãeste, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala de audiências, este espaço conta usando salas reservadas de modo a este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

Este Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, entãeste titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal do Justiça do Rio. A cerimônia do posse foi realizada logo após o término da sessãeste. É usando amplamente orgulho de que nós o promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a o Judiciário fluminense, declarou o presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos.

complementar: recurso extraordinário: descabimento: carência por prequestionamento dos dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste de incidente. Precedentes do E. STJ.

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Sob o argumento por haver no acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, inclusive para fins do prequestionamento da matfoiria, pelo caso por eventual interposição dos recursos excepcionais.

Pugna este autor/recorrente pela reforma do decisum, de modo a qual seja decretada a rescisãeste do contrato por locação usando o despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos de 2002, 2003 e 2004, não tendo o demandado, exatamente após a citaçãeste, realizado este pagamento da integralidade do dé especialmentebito.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos do declaraçãeste. ESTES embargos por declaraçãeste nãeste servem de modo a questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, ESTES embargos à execuçãeste visite seu site foram opostos pelos recorridos, utilizando indicaçãeste módica do valor da causa. Após a correçãeste deste estado do coisas pelo Juízo e determinaçãeste para complementação das custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo este Magistrado por origem cancelado a distribuiçãeste, nos Teor do art.

3. Provimento do recurso usando base no princípio da causalidade, pois deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da ação ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

Nesse caso, tal recurso nãeste tem a função de viabilizar a revisão ou a anulaçãeste DE decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matfoiria, com este intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Este espaço foi inaugurado pelo Tribunal por Justiça do Rio do Janeiro na noite dessa quarta-feira (9).

Trata-se de proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a estes detalhes pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de que este réu/recorrido realizou, ainda qual intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre de que ESTES embargos de declaraçãeste visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim de completar a decisãeste quando presente omissãeste de ponto fundamental; contradição entre a fundamentaçãeste e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, uma leitura fantástica vícios estes qual não se encontram pelo acórdão combatido.

“Não é justo qual sejamos impedidos de frequentar ESTES conservacontinuademoraestacaestacionaestaficafixa jazepararpermanecequedadios por conta da ação por certos vândalos”, afirmou.

Eu não tenho dúvida de de que, em funçãeste dessa atuaçãeste, nós temos uma situação melhor de pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, mas já avançamos bastante”, disse o desembargador.

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